Ato n.º 987505

DECRETO Nº 021/2016,

DE 27/04/2016.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRADE.

VALMIR LOCATELLI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e autorizado conforme Lei nº 672/2016, de 27 de abril de 2016.

Art. 1º - Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município para o ano de 2016, aprovado pela Lei nº 664/2015, de 08 de dezembro de 2015, no montante de R$ 3.000,00 (Três mil reais) conforme segue:

Órgão 07 SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO E DESENV. SOCIAL

Unidade Orçamentária 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Função 16 HABITAÇÃO

Sub-função 482 HABITAÇÃO URBANA

Programa 1601 SISTEMA HABITACIONAL

Projeto/Atividade 1010 Apoio ao Sistema Habitacional

Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.93 R$ 2.000,00

Órgão 14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub-função 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa 0801 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

Projeto/Atividade 2053 Manutenção de Programas Sociais / Estado

Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS

Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.65-40 R$ 1.000,00

TOTAL DA ABERTURA DE CRÉDITOS R$ 3.000,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito especial aberto no Art. 1º, serão anuladas respectivamente as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão 07 SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO E DESENV. SOCIAL

Unidade Orçamentária 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Função 16 HABITAÇÃO

Sub-função 482 HABITAÇÃO URBANA

Programa 1601 SISTEMA HABITACIONAL

Projeto/Atividade 1010 Apoio ao Sistema Habitacional

Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS

Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.93 R$ 2.000,00

Órgão 14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub-função 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa 0801 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

Projeto/Atividade 2053 Manutenção de Programas Sociais / Estado

Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas – Fonte 11.65-40 R$ 1.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO DE CRÉDITOS R$ 3.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, em 27 de Abril de 2016.

VALMR LOCATELLI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

Jaqueline Fortes Martins

Servidora Designada