Ato n.º 988008

DECRETO N.º 1054/2016

ALTERA O LAYOUT INSTITUIDO NO DECRETO 570/2013 DOS VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO, NO MUNICÍPIO DE CORUPÁ

LUIZ CARLOS TAMANINI, Prefeito Municipal de Corupá, Estado de Santa Catarina, no uso e exercício de suas funções, e com base no item VII, do Art. 66, da Lei Orgânica Municipal, e em cumprimento a Lei n° 1.953, de 15 de dezembro de 2009.

CONSIDERANDO que os veículos Taxis do município segundo o art. 10 da Lei 1953, estabelece a obrigatoriedade da padronização da frota de veículos taxis;

CONSIDERANDO que a adoção da  padronização  para  táxis proporcionará maior segurança aos usuários pela fácil identificação dos mesmos em relação aos demais veículos;

CONSIDERANDO que a identidade visual dos veículos deverá ser otimizada e padronizada;

CONSIDERANDO que a padronização dos veículos de táxi em nosso Município necessita de alteração no seu Layout.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica alterado o Layout do Anexo Único do Decreto 570/13 passando esse a vigorar em conformidade com o layout apresentado no presente Decreto em seu único anexo.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Corupá, 11 de Maio de 2016.

LUIZ CARLOS TAMANINI

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO ÚNICO