Ato n.º 991953

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 17 DE MAIO DE 2016.

Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE IMBITUBA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 67, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 35, inciso IV do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica promulgado o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Ficam concedidas às pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas, as seguintes honrarias:

I - Título de Cidadão Honorário de Imbituba:

II – Medalha de Honra ao Mérito Municipal:

III – Medalha de Honra ao Mérito Municipal aos funcionários que completaram 25 anos de Serviço Público:

Joelma da Silva Gabriel

Marilene Correa de Freitas

Nilcelia Ferreira Baltezan

Sergio Luis de Souza

Art. 2º A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Imbituba.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 17 de maio de 2016.

Guilherme Santos Souza

Presidente da Câmara Municipal de Imbituba

Registre-se e Publique-se

Registrada, publicada, e afixada no Mural de Atos da Câmara Municipal de Imbituba em 17/05/2016 e no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC.

Alex Sandro Carpes

Secretário Administrativo