Autopublicação n.º 2860040

DECRETO Nº. 107, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021.

NOMEIA ÉRICO D’AMORIM PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, NÍVEL DAS-01.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, II, III e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990, combinado com o art. 1º, da Lei Municipal Nº. 005, de 9 de fevereiro de 1990, Lei Municipal Nº. 2.065, de 18 de fevereiro de 2015, seus anexos,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado, a partir de 9 de fevereiro de 2021, ÉRICO D’AMORIM para ocupar o Cargo em Comissão de Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Nível DAS-01.

Art. 2º O servidor acima nomeado terá o vínculo empregatício pelo regime estatutário estabelecido pela Lei nº 2.227, de 9 de março de 2017, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir da sua assinatura.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 9 de fevereiro de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 9 de fevereiro de 2021.