DECRETO Nº. 108, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021.

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE HENRIQUE MUNIR HIJAZ JUNIOR, PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, XXII e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990,

CONSIDERANDO que o Decreto AP nº 007, de 26 de fevereiro de 2020, nomeou Henrique Munir Hijaz Junior, para exercer o cargo Auxiliar de Educação;

CONSIDERANDO que Henrique Munir Hijaz Junior não apresentou a documentação necessária para sua posse.

DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de HENRIQUE MUNIR HIJAZ JUNIOR para exercer o cargo efetivo de Auxiliar de Educação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir desta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 9 de fevereiro de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 9 de fevereiro de 2021.