Autopublicação n.º 2898017

DECRETO Nº. 168, DE 1º DE MARÇO DE 2021.

NOMEIA LEANDRO FERNANDES MAFFEI PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE AVALIAÇÃO, CONTROLE E AUDITORIA, NÍVEL DAS-03.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, II, III e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990, combinado com o art. 1º, da Lei Municipal Nº. 005, de 9 de fevereiro de 1990, Lei Municipal Nº. 2.065, de 18 de fevereiro de 2015, seus anexos,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado, LEANDRO FERNANDES MAFFEI para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Avaliação, Controle e Auditoria, Nível DAS-03.

Art. 2º O servidor acima nomeado terá o vínculo empregatício pelo regime estatutário estabelecido pela Lei nº 2.227, de 9 de março de 2017, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir da sua assinatura.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 1º de março de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 1º de março de 2021.