Autopublicação n.º 2898018

DECRETO Nº. 169, DE 1º DE MARÇO DE 2021.

DESIGNA MOYRA SALUTE GONÇALVES FELTRIN LOPES PARA RESPONDER PELA COORDENAÇÃO DA SAÚDE BUCAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, XXII e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990,

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 2.979/19, que o institui o Programa Previne Brasil, onde estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde;

CONSIDERANDO que o Programa Saúde Bucal está contemplado na portaria acima citada, tendo metas a serem atingidas nos indicadores de desempenho 2020/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de designar um coordenador para o Programa Previne Brasil que possua especialidade e conhecimento técnico na área odontológica;

CONSIDERANDO que a Secretaria de Saúde, busca o bom atendimento à população usuária do SUS, otimizando os recursos disponíveis;

CONSIDERANDO que no ano de 2021, será construído o Plano Plurianual 2022-2025, onde a figura da coordenação em Saúde Bucal é fundamental para o planejamento das ações que serão executadas durante o exercício,

DECRETA:

Art. 1º Fica designada Moyra Salute Gonçalves Feltrin Lopes, Odontóloga do PSF, matrícula 2.169, para exercer a função de coordenadora da Saúde Bucal.

Parágrafo único: À servidora designada será mantida a remuneração do cargo efetivo de Odontólogo do PSF.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 1º de março de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 1º de março de 2021.