Autopublicação n.º 3011306

Informações Básicas

Código3011306
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioEster Zanette Barp
Data e Horário de Publicação30/04/2021 13:28
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.487, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Arquivo Fonte1619799915_lei_2.487__desafeta_imveis_da_categoria_de_bem_pblico_de_uso_comum_para_fins_de_regularizao_fundiria.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número2487
Ano2021
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção28/04/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado