Autopublicação n.º 3037755

Informações Básicas

Código3037755
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioEster Zanette Barp
Data e Horário de Publicação12/05/2021 16:30
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.493, DE 12 DE MAIO DE 2021
Arquivo Fonte1620847273_lei_2.493__revoga_as_clusulas_de_impenhorabilidade_e_inalienabilidade_do_imvel_doado__teixeira_textil_pl_27.2021.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número2493
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção12/05/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado