Autopublicação n.º 3085007

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA

Fone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br

Avenida 25 de Julho, 3400, Caixa Postal 01 – Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

DECRETO Nº. 331, DE 2 DE JUNHO DE 2021.

NOMEIA GESTOR DA PARCERIA QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas

atribuições legais e de conformidade com o art. 51 da Lei Orgânica Municipal, da Lei Federal

nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 199/2017,

CONSIDERANDO que o Município de Forquilhinha firmou parceria, através de

Termo de Colaboração com a Associação Beneficente Nossa Casa para a consecução de

serviços sócio assistenciais de proteção social especial de alta complexidade na modalidade

Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes do Município de Forquilhinha;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a servidora ROBERTA CASAGRANDE GONÇALVES

PASINI, matrícula 2252, como gestor da parceria firmada através de Termo de Colaboração

nº 12/2021.

Parágrafo único. É de competência do gestor todos os atos designados à este por

força da Lei nº 13.019, de 2014, e suas posteriores alterações e pelo Decreto Municipal nº

199/2017, legislações estas das quais deverá o gestor ora designado tomar prévio

conhecimento.

Art. 2º A nomeação de que trata o presente Decreto terá vigência até o término de

todo e qualquer ato ou procedimento relacionado à parceria.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 2 de junho de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 2 de junho de 2021.