Autopublicação n.º 3099178

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA

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DECRETO Nº. 346, DE 14 DE JUNHO DE 2021.

NOMEIA MARIUSA FIGUEREDO PARA OCUPAR O

CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE

ENSINO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas

atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, II, III e XXIII da Lei Orgânica

Municipal, de 15 de novembro de 1990, combinado com a Lei nº. 2.065, de 18 de fevereiro de

2015, seus anexos,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, a partir do dia 14 de junho de 2021, a servidora MARIUSA

FIGUEREDO, matrícula 5320, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de

Ensino, Nível DAE-01.

Art. 2º A servidora supra nomeada terá o vínculo empregatício regido pelo regime

estatutário estabelecido pela Lei nº 2.227/2017, e contribuirá para o Regime Próprio de

Previdência do Município, pois é servidora do quadro efetivo do município.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações

próprias do orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha, 14 de junho de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 14 de junho de 2021.