Autopublicação n.º 3099179

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA

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DECRETO Nº. 347, DE 15 DE JUNHO DE 2021.

NOMEIA RODRIGO WALDIR CARDOSO PARA

OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA

DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas

atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, II e XXIII da Lei Orgânica

Municipal, de 15 de novembro de 1990, combinado com a Lei Municipal Nº. 1.408, de 8 de

dezembro de 2008, seus anexos,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado, a partir de 15 de junho de 2021, RODRIGO WALDIR

CARDOSO, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Infraestrutura.

Art. 2º O servidor acima nomeado terá o vínculo empregatício pelo regime

estatutário, estabelecido pela Lei nº 2.227, de 9 de março de 2017, vinculado ao Regime Geral

da Previdência Social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações

próprias do orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 15 de junho de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 15 de junho de 2021.