Autopublicação n.º 3100492

Informações Básicas

Código3100492
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioEster Zanette Barp
Data e Horário de Publicação16/06/2021 14:41
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.499, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Arquivo Fonte1623865088_lei_2.499__dispe_sobre_a_cobrana_de_contribuio_de_melhoria_na_execuo_de_obras_pblicas_que_enumera_pl_31.2021.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número2499
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção15/06/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado