Autopublicação n.º 3162301

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA

Fone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br

Avenida 25 de Julho, 3400, Caixa Postal 01 – Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

DECRETO Nº. 394, DE 12 DE JULHO DE 2021.

NOMEIA RUAN CARLOS PRAVATO PARA OCUPAR O

CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E BEM ESTAR ANIMAL -

FUNDAF, NÍVEL DAS-04.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas

atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, II, III e XXIII da Lei Orgânica

Municipal, de 15 de novembro de 1990, combinado com o art. 1º, da Lei Municipal Nº. 005,

de 9 de fevereiro de 1990, Lei Municipal Nº. 2.072, de 18 de março de 2015, seus anexos,

CONSIDERANDO a necessidade de substituir a servidora ocupante do cargo em

comissão, Coordenadora de Educação Ambiental e Bem Estar Animal, ANA PAULA

MARCELINO, afastada conforme Lei 14.151, de 12 de maio de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado a partir de 12 de julho de 2021, RUAN CARLOS

PRAVATO para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador de Educação Ambiental e

Bem Estar Animal na Fundação Ambiental Municipal de Forquilhinha - FUNDAF, Nível

DAS-04.

Art. 2º O servidor acima nomeado terá o vínculo empregatício pelo regime

estatutário estabelecido pela Lei nº 2.227, de 09 de março de 2017, vinculado ao Regime

Geral da Previdência Social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações

próprias do orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 12 de julho de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 12 de julho de 2021.