Autopublicação n.º 3165537

DECRETO Nº. 396, DE 12 DE JULHO DE 2021.

NOMEIA EFSTATHIOS NICOLAOS ANASTASIADIS PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENTE - FUNDAF, NÍVEL DAS-01.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, II, III e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990, combinado com o art. 1º, da Lei Municipal Nº. 005, de 9 de fevereiro de 1990, Lei 1.338, de 13 de dezembro de 20017, Lei Municipal Nº. 2.072, de 18 de março de 2015, seus anexos,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado, a partir de 12 de julho de 2021, EFSTATHIOS NICOLAOS ANASTASIADIS para ocupar o Cargo em Comissão de Superintendente - FUNDAF, Nível DAS-01.

Art. 2º O servidor acima nomeado terá o vínculo empregatício pelo regime estatutário estabelecido pela Lei nº 2.227, de 9 de março de 2017, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 12 de julho de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 12 de julho de 2021.