DECRETO Nº 398, DE 13 DE JULHO DE 2021.

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE DANIELA DORDETE MARTINS, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, XXII e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990,

CONSIDERANDO que o Decreto nº. 376, de 1º de julho de 2021, nomeou Daniela Dordete Martins para exercer o cargo Professor de Educação Física;

CONSIDERANDO que conforme Laudo da Junta Médica do Município a nomeada não preenche os requisitos para enquadramento como PCD,

DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de DANIELA DORDETE MARTINS para exercer o cargo efetivo de Professor de Educação Física.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 13 de julho de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 13 de julho de 2021.