DECRETO Nº. 432, DE 5 DE AGOSTO DE 2021.

NOMEIA, POR CONCURSO, LILIANE DA ROSA MEDEIROS, PARA EXERCER O CARGO AUXILIAR DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, XXII e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990,

CONSIDERANDO a necessidade de substituir a servidora do quadro efetivo, Marilsa Daniel da Rosa que solicitou exoneração;

CONSIDERANDO que no quadro permanente não tem servidores para ocupar as vagas, sendo que a contratação é de vital importância para a manutenção normal dos serviços públicos;

CONSIDERANDO que Jaqueline Dal Toé, nomeada pelo Decreto nº 426, de 2 de agosto de 2021, apresentou termo de desistência de sua nomeação;

CONSIDERANDO que a nomeada em questão foi classificada no Concurso Público, Edital no. 003/2019, de 20 de novembro de 2019, homologado em 20 de fevereiro de 2020,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada, por concurso, LILIANE DA ROSA MEDEIROS, para exercer o cargo AUXILIAR DE EDUCAÇÃO, carga horária 30 horas semanais, classificada em 4º lugar (PCD), no Concurso Público, Edital nº. 003/2019, de 20 de novembro de 2019, homologado em 20 de fevereiro de 2020.

Art. 2º A nomeada terá o prazo de 15 (quinze) dias para tomar posse.

§ 1 º A relação de documentos, exames médicos necessários e instruções para posse do respectivo cargo poderão ser requeridos no Departamento de Pessoal do Município, situado na Avenida 25 de Julho, 3400, Centro, Forquilhinha/SC.

§ 2º Se a documentação necessária para posse não for apresentada no prazo estipulado no caput, o ato de nomeação será tornado sem efeito, e, sendo no caso, nomeado imediatamente o próximo classificado no concurso.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 5 de agosto de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 5 de agosto de 2021.

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