Autopublicação n.º 3227441

Informações Básicas

Código3227441
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Palhoça
UsuárioOsvaldo Bossolan Neto
Data e Horário de Publicação18/08/2021 17:19
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 2.876, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Arquivo Fonte1629317924_28762021__pedgio._regulamenta_a_lei_4.954_de_15_de_fevereiro_de_2021_que_instituiu_a_ttulo_de_subsdio_o_crditopedgio_e_d_outras_providncias.pdf
Assinatura DigitalOSVALDO BOSSOLAN NETO

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2876
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção18/08/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado