Autopublicação n.º 3238750

Informações Básicas

Código3238750
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Rio dos Cedros
UsuárioMargaret Silvia Gretter
Data e Horário de Publicação23/08/2021 17:27
CategoriaConvênios
Título10º TERMO ADITIVO CONVENIO 2020_10 - RIO DOS CEDROS_PRONTO SOCORRO COVID-19
Arquivo Fonte1629750243_10_termo_aditivo_convenio_2020_10__rio_dos_cedros_pronto_socorro_covid19.pdf
Assinatura DigitalMARGARET SILVIA GRETTER:49339486900
Conteúdo

1

DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 2020/10

(ATENDIMENTOS PACIENTES COM SUSPEITA/CONFIRMAÇÃO DE COVID-19)

DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O HOSPITAL E MATERNIDADE OASE E O

MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS, PARA COOPERAÇÃO FINANCEIRA AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO

EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SUSPEITA/CONFIRMAÇÃO DE COVID-19.

HOSPITAL E MATERNIDADE OASE, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº. 86.377.553/0002-64, com

sede na Rua Germano Brandes Sênior,690, Centro, cidade de Timbó/SC, representado por OSVALDO TRISOTTO,

inscrito no CPF nº 010.661.709-59, adiante denominado simplesmente CONVENIADO, e o município de RIO DOS

CEDROS, representado por seu Prefeito, o Sr. JORGE LUIZ STOLF, inscrito no CPF nº 701.917.009-91, através

do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS CEDROS, CNPJ sob nº 10.596.772/0001-91, representada pela

Secretaria de Saúde e Bem Estar Social Sra. MIRIA ELIETE SCHMID FLORIANI, CPF: 539.225.909-00, doravante

denominados simplesmente de CONVENENTES resolvem de comum acordo, celebrar este DÉCIMO TERMO ADITIVO,

mediante as seguintes considerações e condições:

Considerando que este Convênio tem por objeto a execução pelo CONVENIADO, para a “INSTALAÇÃO,

MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DE PRONTO SOCORRO PARA ATENDIMENTO EM

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EXCLUSIVO DE PACIENTES COM SUSPEITA E/OU CONFIRMAÇÃO DE

CORONAVÍRUS (COVID-19), a ser executado em local próprio, específico e segregado fisicamente do atual pronto

socorro, também localizado no complexo situado à rua Germano Brandes Sênior, 690, em horário integral (24 horas

diárias), ininterrupto e durante os 7 dias da semana.

Considerando que de acordo com os órgãos oficiais (em especial dos técnicos do Ministério da Saúde, a partir da

análise/observação da curva de evolução a nível mundial/nacional/estadual/regional/local), os casos no Estado de Santa

Catarina continuam ativos, que uma parte da população continua sendo contaminada pela COVID-19 e que os pacientes

continuam buscando atendimento médico hospitalar no setor do Pronto Socorro de Síndrome Respiratória.

Considerando o fato da administração municipal sempre zelar e prezar pela total execução de suas atividades,

especialmente no que tange a área de saúde;

Considerando que a manutenção das atividades e dos serviços de pronto socorro, especialmente para atendimento dos

pacientes com suspeita/confirmação de COVID-19, são realmente necessárias e imprescindíveis ao pleno e integral

desempenho, funcionamento, operacionalização e manutenção das atividades relacionadas ao atendimento da saúde

municipal;

Considerando existir expressa previsão para prorrogação do prazo (ARTIGO 13º -DO PRAZO DA VIGÊNCIA DO

CONVÊNIO);

Considerando que o CONVENIADO possuem mão de obra habilitada, material, instalações e estrutura física, sendo

que já executam o serviço de pronto socorro convencional e internação necessário à continuidade do serviço, estando

tecnicamente aptos a assumir de forma integral e exclusiva e temporária, todas as atividades e serviços de pronto

2

socorro e internação para fins específicos de atendimento dos pacientes com suspeita/conformação de COVID-19 do

município de Rio dos Cedros;

Considerando que a interrupção na execução das referidas atividades acarreta ônus, encargos, prejuízo e problemas de

ordem pública e administrativa, principalmente quanto ao atendimento de saúde à comunidade;

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Fica alterado por este DÉCIMO TERMO ADITIVO, o prazo previsto no ARTIGO 13º DA VIGÊNCIA do referido convênio,

sendo prorrogado de 01/09/2021 a 30/09/2021.

DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais condições estabelecidas no Convênio celebrado entre o Município de Rio

dos Cedros e o Hospital e Maternidade OASE.

Por estarem assim, justas e acertadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo, em 4 (quatro) vias de igual teor e

forma, na presença de 2 (duas) testemunhas.

Timbó (SC), 04 de agosto de 2021.

MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS:

______________________________ ____________________________________

JORGE LUIZ STOLF MIRIA ELIETE SCHMID FLORIANI Prefeito(a) Municipal Secretário (a) Municipal de Saúde

HOSPITAL OASE:

________________________________

OSVALDO TRISOTTO

HOSPITAL E MATERNIDADE OASE

Testemunhas:

____________________________ Nome: CPF:

_____________________________ Nome: CPF:

Informações Complementares

Legislação EspecíficaCOVID-19 - LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
N.º do Documento10º Termo Aditivo Convenio 2020_10
N.º do Processo de OrigemCONVENIO Nº 2020/10
URL do Processo de Origem
ObjetoATENDIMENTOS PACIENTES COM SUSPEITA/CONFIRMAÇÃO DE COVID-19.
CNPJ/CPF do Contratado86.377.553/0002-64
Razão Social/Nome CompletoORDEM AUX DAS SENHORAS EVANGELICAS DE TIMBO
Data de Assinatura04/08/2021
Início da Vigência01/09/2021
Fim da Vigência30/09/2021
Valor (R$)R$ 25.389,11