Autopublicação n.º 3242195

Informações Básicas

Código3242195
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioElisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação25/08/2021 15:50
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.518, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Arquivo Fonte1629917363_lei_2.518__doa_terreno_a_empresa_agronomica_indstria_e_comercio_de_embalagens_pl_50.2021.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2518
Ano2021
EpígrafeLEI Nº 2.518, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR COM ENCARGOS, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA AGRONOMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS AGRICOLAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de Lei
Data de Sanção24/08/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado