Autopublicação n.º 3249812

Informações Básicas

Código3249812
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioElisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação27/08/2021 16:47
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.524, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Arquivo Fonte1630092217_lei_2.524__define_traje_a_ser_usado_por_vereadores_nas_sesses_pl_da_cmara_7.2021.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900
Conteúdo

LEI Nº 2.524, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.

DEFINE TRAJE A SER USADO PELOS VEREADORES E VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA NAS SESSÕES ORDINÁRIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º Fica definido o traje tipo Esporte Fino a ser utilizado pelos Vereadores e Vereadoras em Plenário, em todas as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Forquilhinha.

Parágrafo único. É considerado traje tipo Esporte Fino para uso no Plenário da Câmara de Vereadores de Forquilhinha: Calça de tecido jeans, brim ou social, saia, camisa social, sapato social e uso de casaco (paletó ou blazer).

Art. 2º Para as sessões solenes fica definido o traje tipo social.

Parágrafo único. É considerado traje tipo Social para uso no Plenário da Câmara de Vereadores de Forquilhinha/SC: Calça social, saia, camisa social, gravata, sapato social e uso de casacos (paletó/blazer).

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 24 de agosto de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

Publicado no mural e registrado em 24 de agosto de 2021.

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA Fone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88.850-000

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2524
Ano2021
EpígrafeLEI Nº 2.524, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
EmentaDEFINE TRAJE A SER USADO PELOS VEREADORES E VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA NAS SESSÕES ORDINÁRIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei007/2021
Data de Sanção24/08/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado