Autopublicação n.º 3249821
Informações Básicas
Código | 3249821 |
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Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
Publicação | |
Situação | Publicado |
Entidade | Prefeitura Municipal de Forquilhinha |
Usuário | Elisandra Colombo Donato |
Data e Horário de Publicação | 27/08/2021 16:47 |
Categoria | Decretos |
Título | DECRETO Nº 448, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 |
Arquivo Fonte | 1630092363_decreto_448.2021__abertura_de_crditos_adicionais_suplementares.pdf |
Assinatura Digital | JOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900 |
Conteúdo | DECRETO Nº. 448, DE 20 DE AGOSTO DE 2021. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 51, incisos I e XXIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 11, Inciso I, da Lei Municipal nº 2.455 de 24 de novembro de 2020, DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento da entidade Prefeitura Municipal de Forquilhinha, para o exercício de 2021, o valor de R$ 820.300,14 (oitocentos e vinte mil, trezentos reais, quatorze centavos), na seguinte conta: Órgão 04 – Secretaria de Administração e Finanças2.009 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS285 – 3390.00.03.00 – Aplicações Diretas .................................................................R$ 200.000,00 247 – 4490.00.03.00 – Aplicações Diretas .................................................................R$ 398.005,95 Órgão 08 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo1.007 – AQUISIÇÃO DE ÁREA, CONSTRUÇÃO DE SEDES ESPORTIVAS/QUADRAS POLIESPORTIVAS/IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES284 – 4490.00.01.79 – Aplicações Diretas .................................................................R$ 150.000,00 Órgão 07 – Secretaria de Infraestrutura1.015 – ABERTURA DE AVENIDAS, PAVIMENTAÇÕES, MANUTENÇÕES E DRENAGEM DE RUAS E ESTRADAS MUNICIPAIS253 – 4490.00.03.00 – Aplicações Diretas ...................................................................R$ 72.294,19 TOTAL .........................................................................................................................R$ 820.300,14Art. 2º Para atender aos créditos de que trata o art. 1º, será utilizado como fonte de recursos, para as dotações 285,247 e 235, parte do superávit financeiro apurado no exercício anterior, já deduzidos os Restos a Pagar, conforme saldo da conta bancária nº 19.905-2, do Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 670.300,14 (seiscentos e setenta mil, trezentos reais, quatorze centavos) e para a dotação 284 será utilizado parte do excesso de arrecadação conforme lançamento da receita na rubrica 2.4.2.8.99.1.1.01.00.00 – Transferências do Estados/Especial – Emenda Parlamentar, vinculada a Emenda Impositiva nº 1383/2021, creditada na conta bancária nº 34.856-2, do Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). TOTAL .........................................................................................................................R$ 820.300,14Art. 3º Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento da entidade Fundo Municipal de Saúde - Forquilhinha, para o exercício de 2021, o valor de R$ 500.719,74 (quinhentos mil, setecentos e dezenove reais, setenta e quatro centavos), na seguinte conta: Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde – Forquilhinha2.060 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE09 – 3190.00.02.71 – Aplicações Diretas ...................................................................R$ 500.000,00 12 – 3371.00.01.02 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 546,98 19 – 4471.00.01.02 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 172,76 TOTAL .........................................................................................................................R$ 500.719,74Art. 4º Para atender aos créditos de que trata o art. 3º, será utilizado como fonte de recursos, para a dotação 09 será utilizado parte do excesso de arrecadação conforme lançamento da receita na rubrica 1.7.1.8.03.1.1.14.00.00 – Outras Transferências do SUS - UNIÃO, creditada na conta bancária nº 624.014-7, da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e nas demais será anulada a dotação abaixo: Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde – Forquilhinha2.060 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE07 – 3171.00.01.02 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 719,74 TOTAL .........................................................................................................................R$ 500.719,74Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Forquilhinha/SC, 20 de agosto de 2021. JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES Prefeito RICARDO ALEXANDRE XIMENES Secretário de Administração e Finanças Publicado no mural e registrado em 20 de agosto de 2021. MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA Fone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000 MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA Fone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000 |
Informações Complementares
Status | Vigente (Não consta revogação expressa) |
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Número | 448 |
Ano | 2021 |
Epígrafe | DECRETO Nº 448, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 |
Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
Assuntos Relacionados | |
Projeto de Lei | |
Data de Sanção | 20/08/2021 |
Data de Início de Vigência | Não configurado |
Data de Revogação | Não configurado |