Autopublicação n.º 3259660

Informações Básicas

Código3259660
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioElisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação01/09/2021 16:52
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 464, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1630525763_decreto_464.2021__aposentadoria_tania_helena_branco_hobold.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 464, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021.

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A TANIA HELENA BRANCO HOBOLD

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, inciso I da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990, de acordo com o que consta do Processo Nº 145/2021 e de conformidade com a alínea “a” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF, c/c art.36, inciso II da EC 103/2019 e art. 30 da Lei Municipal nº 1325/2007.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida, a partir de 1º de setembro de 2021, a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a TANIA HELENA BRANCO HOBOLD, brasileira, casada, nascida em 25/07/1961, portadora do CPF nº 417.036.349-34, Carteira de Identidade nº 1.528.983/SSP/SC, PASEP 108.047.089-99, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, matrícula nº 2652, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a seguinte memória de cálculo:

CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA

1-RENDA MENSAL INICIAL

R$2.464,35

2-FATOR DE PROPORCIONALIDADE

100%

3-VALOR LÍQUIDO DO BENEFÍCIO MENSAL

R$ 2.464,35

4-TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA

(=) tempo total líquido até 31/08/2021

30 anos 1 mês e 27 dias

TIPO DE BENEFÍCIO: Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, nos termos da alínea “a” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF, c/c art.36, inciso II da EC 103/2019 e art. 30 da Lei Municipal nº 1325/2007.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 1º de setembro de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 1º de setembro de 2021.

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA Fone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número464
Ano2021
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção01/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado