Autopublicação n.º 3259665

Informações Básicas

Código3259665
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioElisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação01/09/2021 16:52
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 465, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1630525800_decreto_465.2021__nomeia_renato_tomazi_fiscal_icasa.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº. 465, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021.

NOMEIA GESTOR DA PARCERIA QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51 da Lei Orgânica Municipal, da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 199/2017,

CONSIDERANDO que o Município de Forquilhinha firmou parceria, através de Acordo de Cooperação com o Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária – ICASA para instituir no âmbito municipal o programa de apoio ao produtor para a sanidade agropecuária,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o servidor RENATO TOMAZI DA SILVA, matrícula 7005, como gestor da parceria firmada através de Acordo de Cooperação entre a administração pública municipal e o Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária - ICASA.

Parágrafo único. É de competência do gestor todos os atos designados a este por força da Lei nº 13.019, de 2014, e suas posteriores alterações e pelo Decreto Municipal nº 199, de 2017, legislações estas das quais deverá o gestor ora designado tomar prévio conhecimento.

Art. 2º A nomeação de que trata o presente Decreto terá vigência a contar da data de sua publicação, até o término de todo e qualquer ato ou procedimento relacionado à parceria.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se asdisposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 1º de setembro de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 1º de setembro de 2021.

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA Fone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número465
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção01/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado