Autopublicação n.º 3261004

Informações Básicas

Código3261004
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioEster Zanette Barp
Data e Horário de Publicação02/09/2021 10:46
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 467, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1630590346_decreto_467.2021__nomeia_membros_da_jari.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 467, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, II e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI:

I - Representantes indicados pelo chefe do poder executivo com conhecimentos na área de trânsito, que será o presidente desta junta:

a) Titular: Antônio Valmir Rocha;

b) Suplente: Joelson Monteiro.

II - Representantes do Órgão Municipal Executivo de Trânsito e Rodoviário:

a) Titular: Roger Tibúrcio Minotto;

b) Suplente: Júnior Sperfeld.

III - Representantes da entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito:

a) Titular: Deivide Joaquim Danielski;

b) Suplente: Fernando Prá de Souza.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura de Forquilhinha.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 37, de 12 de março de 2019.

Forquilhinha/SC, 2 de setembro de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 2 de setembro de 2021.

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA Fone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número467
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção02/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado