Autopublicação n.º 3285975

Informações Básicas

Código3285975
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioElisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação14/09/2021 13:03
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 474, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1631630335_decreto_474.2021__prorroga_sindicncia.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 474, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021.

PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, DESIGNADA PELO DECRETO Nº435, DE 12 DE AGOSTO DE 2021, PARA APRESENTAR O RELATÓRIO FINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.227, de 09 de março de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado em 30(trinta) dias o prazo da Comissão de Sindicância, designada pelo Decreto nº 435, de 12 de agosto de 2021, para apresentar o relatório final.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 6 de setembro de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 6 de setembro de 2021.

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA Fone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número474
Ano2021
EpígrafeDECRETO Nº 474, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
EmentaPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, DESIGNADA PELO DECRETO Nº435, DE 12 DE AGOSTO DE 2021, PARA APRESENTAR O RELATÓRIO FINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de Lei
Data de Sanção06/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado