Autopublicação n.º 3291073

Informações Básicas

Código3291073
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioElisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação16/09/2021 15:18
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.529, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1631815916_lei_2.529__altera_a_redao_do_cdigo_tributrio_pl_46.2021.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900:Icp-Brasil

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2529
Ano2021
EpígrafeLEI Nº 2.529, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
EmentaALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 370, 371, 374, DA LEI Nº 494, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos RelacionadosTributos
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 046/2021
Data de Sanção16/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado