Autopublicação n.º 3291079

Informações Básicas

Código3291079
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioElisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação16/09/2021 15:18
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.530, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1631816042_lei_2.530_autoriza_aquisio_de_rea_de_terra_para_regularizar_rua_josef_eyng_pl_51.2021.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900:Icp-Brasil

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2530
Ano2021
EpígrafeLEI Nº 2.530, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
EmentaAUTORIZA A AQUISIÇÃO POR DOAÇÃO, SEM ÔNUS AO MUNICÍPIO, DA ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 51/2021
Data de Sanção16/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado