DECRETO Nº. 489, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.

NOMEIA, POR CONCURSO, ALAN LUCIANO CAETANO, PARA EXERCER O CARGO DE VIGIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, XXII e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990,

CONSIDERANDO a necessidade de substituir o servidor do quadro efetivo Maguido de Matos Estano Filho que solicitou exoneração;

CONSIDERANDO que o nomeado em questão foi classificado no Concurso Público, Edital nº. 003/2019, de 20 de novembro de 2019, homologado em 20 de fevereiro de 2020,

DECRETA:

Art. 1ºFica nomeado, por concurso,ALAN LUCIANO CAETANO,para exercero cargodeVIGIA,classificado em19º lugar, no Concurso Público, Edital nº. 003/2019, de 20 denovembro de 2019, homologado em 20 de fevereiro de 2020.

Art. 2º O servidor nomeado terá o prazo de 15 (quinze) dias para tomar posse.

§ 1 º A relação de documentos, exames médicos necessários e instruções para posse do respectivo cargo poderão ser requeridos no Departamento de Pessoal do Município, situado na Avenida 25 de Julho, nº. 3400, Centro, Forquilhinha/SC.

§ 2º Se a documentação necessária para posse não for apresentada no prazo estipulado no caput, o ato de nomeação será tornado sem efeito, e, sendo no caso, nomeado imediatamente o próximo classificado no concurso.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 27 de setembro de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 27 de setembro de 2021.