Autopublicação n.º 3411562

DECRETO Nº. 530, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021.

NOMEIA, JOSINEIA MANDELLI CAMPANHOLI DE OLIVEIRA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE REGULAÇÃO MUNICIPAL AMBULATORIAL E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE – NÍVEL DAS-03.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, II e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990, combinado com a Lei Municipal Nº. 2.065, de 18 de fevereiro de 2015, seus anexos,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, a partir de 4 de novembro de 2021, JOSINEIA MANDELLI CAMPANHOLI DE OLIVEIRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Regulação Municipal Ambulatorial e Sistemas de Informação – Nível DAS-03.

Art. 2º A servidora acima nomeada terá o vínculo empregatício pelo regime estatutário, estabelecido pela Lei nº 2.227, de 9 de março de 2017, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 4 de novembro de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 4 de novembro de 2021.

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