DECRETO Nº 534, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021.

ALTERA O DECRETO Nº 124, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O NÚCLEO PARA ANÁLISE DAS CONSULTAS DE VIABILIDADE PARA PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE FORQUILHINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, VI, XXII e XXIII da Lei Orgânica Municipal e com a Lei Complementar nº 17, de 11 de agosto de 2011,

ALTERA:

Art. 1º Fica alterado o inciso IV e o parágrafo único, do art. 3º, do Decreto nº 124, de 15 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Núcleo para Análise das Consultas de Viabilidade para parcelamento do Solo Urbano de Forquilhinha, passando a constar da seguinte forma:

Art. 3º

(...)

IV - EFSTATHIOS NICOLAOS ANASTASIADIS, servidor público comissionado, ocupante do cargo de Superintendente da Fundação Ambiental Municipal de Forquilhinha, Matrícula nº 31.

Parágrafo único. O Núcleo para Análise das Consultas de Viabilidade para Parcelamento do Solo Urbano de Forquilhinha será presidido pelo servidor CHRISTIAN NUERNBERG e secretariado pelo servidor EFSTATHIOS NICOLAOS ANASTASIADIS.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Forquilhinha, 5 de novembro de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 5 de novembro de 2021.