DECRETO Nº 536, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021.

ALTERA O DECRETO Nº 273, DE 20 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I e XXIII da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a alínea h, o inciso IV, e incluído o inciso VI, do art. 1º, do Decreto nº 273, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação da comissão para realização do Programa de Regularização Fundiária - REURB/SC, passando a constar da seguinte forma:

Art. 1º

(...)

IV-Secretaria de Obras:

(...)

h) Técnico em Edificações: Samuel Kammer Albino

(...)

VI – Fundação Ambiental de Forquilhinha - FUNDAF

• l) Titular: Efsthatios Nicolaos Anastasiadis
• m) Suplente: Natalia Dal Farra Lopes

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Forquilhinha, 5 de novembro de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 5 de novembro de 2021.