GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 14.271 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS Nº 14.181 E 14.214.

A Prefeita do Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o Inciso IX do Art. 71, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05 de abril 1990; Decreta:

Art. 1º Revogar a partir de 24 de novembro de 2021, todas as disposições do Decreto nº 14.181 de 20 de outubro de 2021 e do Decreto nº 14.214 de 04 de novembro de 2021.

Parágrafo único. A revogação de que trata o caput deste artigo em razão do Chefe de Gabinete Titular retornar na data de 24 de novembro de 2021 as suas funções laborativas inerentes ao respectivo Cargo Público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 24 de novembro de 2021.

Art. 3º Revogadas as demais disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita do Município de Campo Alegre/SC., 24 de novembro de 2021.

ALICE BAYERL GROSSKOPF

Prefeita Municipal

JOCELI DE SOUZA COTHOVISKY

Secretária Municipal de Administração

Publicado na forma das Leis Municipais nº 2.416 e 3.386 nos endereços eletrônicos: www.leismunicipais.com.bre www.diariomunicipal.sc.gov.brem data de: 24/11/2021.

JEISON FABIANO DE SOUZA OSSOVSKI

Chefe de Gabinete da Prefeita