Autopublicação n.º 3432129

Informações Básicas

Código3432129
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Itapoá
UsuárioNicole Faligurski Ferreira da Silva
Data e Horário de Publicação26/11/2021 13:44
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 5.236, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1637945043_decreto_5236_2021__suplementao_por_de_excesso_de_arrecadao__gabinete_1_ass.pdf
Assinatura DigitalMARLON ROBERTO NEUBER:90961048972:ICP-Brasil
JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO:09473918941:ICP-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 5.236, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação, para o Gabinete do Prefeito.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inc. V do art. 68, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o inc. I do art. 41 e inc. II do art. 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e inc. IV do art. 6º da Lei nº 1.051, de 14 de dezembro de 2020;

DECRETA:

Art. 1º Abre-se no orçamento Municipal crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação, perfazendo o montante de R$100.000,00 conforme segue:

Suplementação:

03 GABINETE DO PREFEITO

001 Gabinete do Prefeito

0004.0122.0002.2006 Contratação de Estagiários

33390 Aplicações Diretas (194) FR 0100000.......…..…..…....….....……...…...............................…R$100.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO….……………...….……..……..…...………..…....................................R$100.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 25 de novembro de 2021.

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete

CARLITO J. CUSTÓDIO JÚNIOR

Secretário da Fazenda

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Informações Complementares

StatusNão Informado
Número5236
Ano2021
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção26/11/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado