Autopublicação n.º 3433704

Informações Básicas

Código3433704
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Palhoça
UsuárioOsvaldo Bossolan Neto
Data e Horário de Publicação26/11/2021 15:03
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 2.929, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1637949776_29292021__orcamento._suplementacao.pdf
Assinatura DigitalOSVALDO BOSSOLAN NETO:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 2.929, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO FISCAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA ORDEM DE R$ 1.030.000,00. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina, No uso de suas atribuições que lhe confere o art. 17 da Lei Orçamentária nº 4.951,

de 29 de dezembro de 2020, resolve D E C R E T A R: Art. 1º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos

e trinta mil reais), as Dotações Orçamentárias da Prefeitura Municipal de Palhoça, do exercício corrente, nasDotações orçamentárias abaixo:

Órgão: 13:00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Órgão: 13:01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto/Atividade: 1006 – Aquisição de Equip. e Mat. Perm/Ensino Fundamental Red. 15544.90.00.00.00.00.00.00.00. 01190207 – Aplicações Diretas R$ 300.000,00 Projeto/Atividade: 1031 – 0 a 3 anos Aquisição de Equip. e Mat. Perm/Ensino Infantil Red. 166 44.90.00.00.00.00.00.00.00. 01190207 – Aplicações Diretas R$ 150.000,00 Projeto/Atividade: 1032 – 4 a 5 anos Aquisição de Equip. e Mat. Perm/Ensino Infantil Red. 170 44.90.00.00.00.00.00.00.00. 01190207 – Aplicações Diretas R$ 150.000,00 Projeto/Atividade: 1005 – 4 a 5 anos Const. Apmapl. Ref Escolas Ensino Fundamental Red. 54 33.90.00.00.00.00.00.00.00. 01190207 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00 SOMA R$ 630.000,00

Art. 2º A suplementação a que se refere o Artigo 1º deste decreto correrá por conta das dotações abaixo discriminadas: Órgão: 13:00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Órgão: 13:01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto/Atividade: 2021 – Func. E Manut. Ensino Fuindamental Red. 6133.90.00.00.00.00.00.00.00. 01190207 – Aplicações Diretas R$ 100.000,00 Projeto/Atividade: 2043 – Func. E Manut. Transporte Escolar Red. 8133.90.00.00.00.00.00.00.00. 01190207 – Aplicações Diretas R$ 330.000,00 Projeto/Atividade: 2023– 4 a 5 – Manutenção Ensino Fundamental Red. 74 44.90.00.00.00.00.00.00.00. 01190207 – Aplicações Diretas R$ 200.000,00

Art. 3º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), as Dotações Orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, do exercício corrente, nas Dotações orçamentárias abaixo:

Órgão: 17:00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:17:01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade: 2141 – Atenção Básica a Saúde Red. 63133.90.00.00.00.00.00.00.00. 03380213 – Aplicações Diretas R$ 400.000,00

Art. 4º A suplementação a que se refere o artigo 3º deste Decreto correrá por conta das dotações abaixo discriminadas: Órgão: 17:00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE:17:01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto/Atividade: 2141 – Atenção Básica a Saúde Red. 63244.90.00.00.00.00.00.00.00. 03380213 – Aplicações Diretas R$ 400.000,00

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Palhoça, 25 de novembro de 2021. EDUARDO FRECCIA Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Palhoça

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

Em ____/____/2021

Edição nº _____________/2021

Secretaria de Governo

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2929
Ano2021
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção25/11/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado