Autopublicação n.º 3442382
Informações Básicas
| Código | 3442382 | ||||||||||
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| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado | ||||||||||
| Publicação | |||||||||||
| Situação | Publicado | ||||||||||
| Entidade | Prefeitura Municipal de Forquilhinha | ||||||||||
| Usuário | Elisandra Colombo Donato | ||||||||||
| Data e Horário de Publicação | 01/12/2021 15:34 | ||||||||||
| Categoria | Decretos | ||||||||||
| Título | DECRETO Nº 564, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 | ||||||||||
| Arquivo Fonte | 1638383257_decreto_564.2021__aposentadoria_jucilane_silva.pdf | ||||||||||
| Assinatura Digital | JOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900:Icp-Brasil | ||||||||||
| Conteúdo | DECRETO Nº 564, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NAS FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A JUCILANE DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, inciso I da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990, de acordo com o que consta do Processo nº 149/2021 e de conformidade com os termos do art.36, inciso II da EC 103/2019, e art. 49 da Lei Municipal nº 1325/2007, DECRETA: Art. 1º Fica concedida, a partir de 1º de dezembro 2021, aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição nas funções do magistério, com proventos integrais a JUCILANE DA SILVA, brasileira, casada, nascida em 27 de julho de 1971, portadora do CPF nº 889.342.509-25, Carteira de Identidade nº 2.154.281/SSP/SC, PASEP 124.119.810-25 ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 386, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a seguinte memória de cálculo:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2021. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Forquilhinha/SC, 26 de novembro de 2021. JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES Prefeito RICARDO ALEXANDRE XIMENES Secretário de Administração e Finanças Publicado no mural e registrado em 26 de novembro de 2021. MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA Telefone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000 |
Informações Complementares
| Status | Vigente (Não consta revogação expressa) |
|---|---|
| Número | 564 |
| Ano | 2021 |
| Epígrafe | DECRETO Nº 564, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 |
| Ementa | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NAS FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A JUCILANE DA SILVA. |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | |
| Data de Sanção | 26/11/2021 |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
