Autopublicação n.º 3442382

Informações Básicas

Código3442382
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioElisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação01/12/2021 15:34
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 564, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1638383257_decreto_564.2021__aposentadoria_jucilane_silva.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 564, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NAS FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A JUCILANE DA SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, inciso I da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990, de acordo com o que consta do Processo nº 149/2021 e de conformidade com os termos do art.36, inciso II da EC 103/2019, e art. 49 da Lei Municipal nº 1325/2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida, a partir de 1º de dezembro 2021, aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição nas funções do magistério, com proventos integrais a JUCILANE DA SILVA, brasileira, casada, nascida em 27 de julho de 1971, portadora do CPF nº 889.342.509-25, Carteira de Identidade nº 2.154.281/SSP/SC, PASEP 124.119.810-25 ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 386, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a seguinte memória de cálculo:

CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA

1-RENDA MENSAL INICIAL

R$ 3.024,93

2-FATOR DE PROPORCIONALIDADE

100,00%

3-VALOR LÍQUIDO DO BENEFÍCIO MENSAL

R$ 3.024,93

4-TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA

(=) tempo total líquido até 30 de novembro de 2021

27 anos 11 meses e 15 dias

TIPO DE BENEFÍCIO: Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição nas funções do magistério com proventos integrais nos termos do art.36, inciso II da EC 103/2019, e art. 49 da Lei Municipal nº 1325/2007.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2021.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 26 de novembro de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 26 de novembro de 2021.

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA Telefone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número564
Ano2021
EpígrafeDECRETO Nº 564, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
EmentaCONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NAS FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A JUCILANE DA SILVA.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção26/11/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado