Autopublicação n.º 3442386

Informações Básicas

Código3442386
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioElisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação01/12/2021 15:34
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 565, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1638383317_decreto_565.2021__nomeia_membros_do_conselho_municipal_de_administrao_do_regime_prprio_de_previdncia_social.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 565, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOREM CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, II e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990, e o art. 13 com a Lei Municipal nº 1.325, 21 de novembro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Administração do Regime Próprio de Previdência, os seguintes membros:

I – Representantes do Governo Municipal indicados pelo Poder Executivo:

  • a) Titulares: Henrique de Oliveira Santos e Maria Salete Michels;
  • b) Suplentes: Daiane Boteon Marini de Mattia e Magali da Rosa.

II – Representantes do Governo Municipal indicados pelo Poder Legislativo:

  • a) Titular: Neiro José Padilha;
  • b) Suplente: Paulo Ricardo Motta de Oliveira.

III – Representantes dos segurados ativos indicados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Forquilhinha:

  • a) Titulares: Morgana Borges Hoepers e Scheila de Lima Martins;
  • b) Suplentes: Pedro Scarpari Machado e Jefferson Fernandes.

IV – Representantes dos servidores inativos e pensionistas indicados pelo Sindicato dos Servidores Municipais:

  • a) Titulares: Márcia de Luca Casagrande;
  • b) Suplentes: Sigrid Inês Steiner Back.

Art. 2º Caberá a servidora Maria Salete Michels a presidência do Conselho de Administração com a suplência do servidor Henrique de Oliveira Santos.

Art. 3º O exercício do cargo no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Forquilhinha será considerado serviço público relevante sem ônus para o Município.

Art. 4º A vigência deste Decreto será de 2 (dois) anos.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos nº143/2021, nº 213/2021 e nº 429/2021.

Forquilhinha/SC, 26 de novembro de 2021.

JOSÉ CLÁDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 26 de novembro de 2021.

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA Telefone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

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Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número565
Ano2021
EpígrafeDECRETO Nº 565, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
EmentaNOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOREM CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção26/11/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado