Autopublicação n.º 3484988

Informações Básicas

Código3484988
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioElisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação17/12/2021 08:28
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.560, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1639740244_lei_2.560__doao_terreno___domingos_gabriel_neto_pl_74.2021.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900:Icp-Brasil

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2560
Ano2021
EpígrafeLEI Nº 2.560, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR COM ENCARGOS, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À DOMINGOS GABRIEL NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção15/12/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado