Autopublicação n.º 3485000

Informações Básicas

Código3485000
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioElisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação17/12/2021 08:28
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.561, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1639740322_lei_2.561__revoga_as_clusulas_de_impenhorabilidade_e_inalienabilidade_do_imvel_doado__agronomica_pl_75.2021.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900:Icp-Brasil

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número2561
Ano2021
EpígrafeLEI Nº 2.561, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
EmentaREVOGA OS INCISOS “VI” E “VII”, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2.518, DE 24 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção15/12/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado