Autopublicação n.º 3539125

Informações Básicas

Código3539125
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioEster Zanette Barp
Data e Horário de Publicação13/01/2022 09:17
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 001, DE 3 DE JANEIRO DE 2022
Arquivo Fonte1642074612_decreto_001.2022__concede_aposentadoria_para_deonilva_de_oliveira_arns.pdf
Assinatura DigitalESTER ZANETTE BARP:esterbarp@hotmail.com:Gov-Br
Conteúdo

DECRETO Nº 001, DE 3 DE JANEIRO DE 2022.

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A DEONILVA DE OLIVEIRA ARNS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, inciso I da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990, de acordo com o que consta do Processo Nº 150/2021 e de conformidade com o art.40 §1º, III, “b” da Constituição Federal (redação anterior à EC 103/2019), c/c artigo 10, §7° da referida Emenda e Art. 31 da Lei Municipal nº 1325/2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida, a partir de 1º janeiro de 2022, a aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição a DEONILVA DE OLIVEIRA ARNS, brasileira, casada, nascida em 10 de maio de 1960, portadora do CPF nº 416.236.149-53, Carteira de Identidade nº 965.073/SSP/SC, PASEP 107.273.706-68, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 2371, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a seguinte memória de cálculo:

CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA

1- RENDA MENSAL INICIAL

R$1.212,00

2- FATOR DE PROPORCIONALIDADE

46,00%

3- VALOR LÍQUIDO DO BENEFÍCIO MENSAL

R$ 1.212,00

4- TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA

(=) tempo total líquido até 31/12/2021

13 anos 9 meses e 14 dias

TIPO DE BENEFÍCIO: Aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais, nos termos do art.40 §1º, III, “b” da Constituição Federal (redação anterior à EC 103/2019), c/c artigo 10, §7° da referida Emenda e Art. 31 da Lei Municipal nº 1325/2007.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 3 de janeiro de 2022.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA Fone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número1
Ano2022
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção03/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado