Autopublicação n.º 3541709

Informações Básicas

Código3541709
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Taió
UsuárioMárcio Farias
Data e Horário de Publicação14/01/2022 09:30
CategoriaOutras publicações
TítuloEDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2022
Arquivo Fonte1642163342_01___edital_processo_seletivo_simplificado_001.2022.pdf
Assinatura DigitalMUNICIPIO DE TAIO:82765488000102:Icp-Brasil
Conteúdo

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2022

EMERSON GRUNFELDT, Prefeito em Exercício do Município de Taió, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Complementar 187, de 21 de março de 2017, de que estabelece normas de contratação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, bem como nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição da República, torna público que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, coordenado pela Comissão de Processo Seletivo, nomeada pelo Prefeito Municipal através da Portaria n.º 15.801, de 10 de janeiro de 2022.

1. DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÃO, VENCIMENTO E ATRIBUIÇÕES.

CARGOS

VAGAS

CARGA HORÁRIA

HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

ATRIBUIÇÕES

Agente de Serviços Gerais

01 e Cadastro de reserva

40 (quarenta) horas semanais

Alfabetizado.

R$ 1.240,98

Atividade relacionada na área vigilância, faxina merenda, copa, zeladoria e assemelhados.

Operador de Equipamento (Motorista)

01 e Cadastro de reserva

40 (quarenta) horas semanais

Alfabetizado e Carteira Nacional de Habilitação tipo “D”.

R$ 1.952,96

Atividade relacionadas com a operação equipamento rodoviários, agrícolas, veículos passageiros, caminhões, moto-niveladoras, pá-carregadeira, escavadeira.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão recebidas pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, sito à Avenida Luiz Bertoli, n.º 44, Centro, Taió, Santa Catarina, das 8:00hs às 12:00hs e das 13:30hs às 17:30, nos dias 17 a 21 de janeiro de 2022.

2.2. O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição constante no Anexo I deste Edital, devendo optar por somente um dos cargos e anexar à Ficha de Inscrição já preenchida e assinada, cópia dos seguintes documentos:

a) Documento de Identificação com foto e documento que contenha CPF: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho ou Carteira do Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional.

b) Comprovação de experiência no cargo.

2.3. Para fins de comprovação da experiência no cargo serão aceitos:

a) Declaração e/ou Certidão de Tempo de Serviço emitido pela empresa contratante, assinada pelo seu representante legal, devidamente identificado, no qual deverá constar o período completo, ou seja, data de início e data de saída e o cargo exercido; e/ou

b) Cópia do Contrato de trabalho no qual deverá constar o período completo, ou seja, data de início e data de saída e o cargo exercido, com as devidas assinaturas dos responsáveis contratantes, salvo no caso de contrato vigente que deverá ser acompanhado de declaração e/ou certidão que comprove a continuidade do vínculo; e/ou

c) Cópia da Carteira de Trabalho na qual deverá constar o período completo, ou seja, data de início e data de saída e o cargo exercido e CBO, com as devidas assinaturas dos responsáveis contratantes, salvo no caso de contrato vigente que deverá ser acompanhado de declaração e/ou certidão que comprove a continuidade do vínculo.

2.4. Declarações de tempo de serviço expedido em língua estrangeira somente serão considerados se apresentados já traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

2.5. O ato da inscrição é pessoal e intransferível, não cabendo inscrição através de procuração.

2.6. Será indeferida a inscrição do candidato que prestar declarações falsas, inexatas, adulterar qualquer documento informado ou que não satisfazer as condições do presente edital.

2.7. O candidato, ao preencher a sua inscrição declara estar ciente das exigências e normas estabelecidas para este processo seletivo, em plena concordância com as mesmas.

2.8. Será de inteira responsabilidade do candidato a atualização dados informados na inscrição (diretamente no Departamento de Recursos Humanos), quando houver alteração destes, sob pena de perder a vaga, caso não seja localizado através dos dados informados.

2.9. A reserva equivalente a 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para pessoas portadoras de deficiência física, não se aplica ao presente processo seletivo, devido ao número insuficiente de vagas.

2.10. O deferimento das inscrições será divulgado juntamente com a Classificação Final, conforme item 4.4, cabendo recurso nos termos do item 6 deste edital.

3. DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

3.1. O Processo Seletivo será realizado em etapa única e consistirá em análise do tempo de serviço anexado à Ficha de Inscrição.

4. DA CLASSIFICAÇÃO

4.1. Para efeitos de classificação será atribuído no somatório geral de tempo de serviço apresentado 1 (um) ponto para cada mês.

4.2. A fração de 15 dias ou mais será computado como um mês.

4.3. Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação serão utilizados os fatores de desempate na seguinte ordem:

a) possuir maior tempo de experiência no Serviço Público, estando anexada a ficha de inscrição;

b) tiver maior idade.

4.4. A Comissão de Processo Seletivo Simplificado divulgará a Classificação Provisória até 03 (três) dias úteis após o término das inscrições.

4.5. Após a divulgação da Classificação Provisória, os candidatos terão direito de recurso sobre o resultado provisório, nos termos do item 6 deste edital.

5. DA CONTRATAÇÃO

5.1. A convocação para a contratação temporária obedecerá à ordem de classificação, não gerando o fato da aprovação direito à contratação, que dependerá da conveniência e oportunidade da Administração Pública e será realizada por telefone, aplicativo whatsapp e/ou por e-mail através do endereço eletrônico, fornecidos no ato da inscrição.

5.2. O candidato que não aceitar a(s) vaga(s) ofertada(s), será considerado como desistente da vaga ofertada, permanecendo classificado, aguardando o término e reinício da lista.

5.3. O candidato que não aceitar a(s) vaga(s) ofertada(s) em duas convocações consecutivas, ou não protocolar a documentação no prazo de 5 (cinco) dias após a escolha da vaga (conforme Decreto 7.486 de 30 de julho de 2021), ou pedir exoneração da vaga escolhida antes do término do contrato, ou não atender a qualquer pré-requisito deste Edital, será eliminado do Processo Seletivo.

5.4. Ao passar por todos os candidatos da lista remanescente e restar vagas não preenchidas, será aberto novo processo seletivo, dando por finalizado o processo seletivo para este cargo.

5.5. O candidato cujo contrato se encerrar pelo prazo de vigência, retornará para a lista de classificação na mesma ordem de classificação que estava, aguardando o término e reinício da lista de classificados.

5.6. Para habilitarem-se à contratação os candidatos deverão apresentar os documentos que a Prefeitura do Município de Taió julgar necessário, no prazo de 5 dias, conforme Decreto 7.486 de 30 de julho de 2021, que serão solicitados no ato da oferta da vaga através do Departamento de Recursos Humanos.

5.7. Os candidatos deverão arcar com as despesas de deslocamento e alimentação provenientes da localização da vaga existente.

5.8. O candidato que ao ser convocado para assumir uma vaga, for considerado inapto no exame médico admissional, será eliminado do presente processo seletivo, mesmo que a inaptidão seja temporária.

5.9. O Candidato que tiver o seu contrato de trabalho encerrado por comprovada insuficiência de desempenho, será eliminado do presente processo seletivo.

5.10. Durante a vigência do contrato de trabalho, o local e a horário de trabalho não poderão ser alterados, exceto se comprovado o interesse público e somente por iniciativa do município.

6. DOS RECURSOS

6.1. Serão admitidos recursos das seguintes fases:

  • a) Do presente Edital;
  • b) Do indeferimento de inscrição;
  • c) Da classificação.

6.2. Os recursos impetrados com referência ao Edital poderão ser efetuados por qualquer cidadão até as 17:30 horas do dia 15 de janeiro de 2022, mediante requerimento dirigido a Comissão de Processo Seletivo.

6.3. Os recursos referentes ao indeferimento de inscrição e da classificação, poderão ser efetuados pelo candidato no prazo 02 (dois) dias úteis, contados da divulgação das inscrições deferidas/indeferidas e da classificação provisória, devendo conter o nome do candidato recorrente, número de inscrição, endereço completo para correspondência, assinatura do mesmo e sua fundamentação, sendo dirigido à Comissão de Processo Seletivo, que decidirá sobre este no prazo de até 02 (dois) dias úteis após o prazo de recurso.

6.4. Os recursos deverão ser protocolados na Seção de Protocolo da Prefeitura do Município de Taió, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas, situada na Avenida Luiz Bértoli, 44 – Centro – Taió/SC.

6.5. Os recursos somente serão apreciados se apresentados tempestivamente.

6.6. Findo o prazo para o recurso, será divulgado a classificação final e o Processo Seletivo será homologado pelo Prefeito Municipal.

7. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A inscrição no Processo Seletivo Simplificado implica, desde logo, o conhecimento e a tática aceitação pelo candidato nas normas e condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

7.1.1. São de responsabilidade única e exclusiva do candidato os dados informados no ato da inscrição.

7.1.2. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações dos atos relativos ao Processo Seletivo Simplificado no Diário Oficial dos Municípios e/ou no site da Prefeitura do Município de Taió ( www.taio.sc.gov.br) na página do presente processo seletivo, na área de concursos e seletivos.

7.2. A validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.

7.3. Em caso de comprovada insuficiência de desempenho, o servidor será exonerado do cargo e contratado o próximo da lista do Processo Seletivo.

7.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo.

7.5. Enquanto perdurarem as restrições da pandemia do COVID-19, o candidato enquadrado no grupo de risco deverá apresentar os comprovantes de vacinação.

7.6. O Candidato do grupo de risco do COVID-19 não poderá assumir vaga se não decorridos 30 dias da aplicação da última dose exigida para imunização, sendo neste caso, chamado o próximo da lista e o candidato permanecerá classificado e aguardando a oferta da próxima vaga, após decorrido o prazo para a imunização.

7.7. Enquanto perdurarem as restrições da pandemia do COVID-19, a candidata gestante, automaticamente enquadrada no grupo de risco, conforme regulamentação municipal, não poderá assumir a vaga, sendo chamado o próximo da lista e a candidata permanecerá classificada e aguardando a oferta da próxima vaga, após findada a Gestação e eventual período de licença maternidade.

7.8. O Contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenizações:

  • • pelo término do prazo contratual;
  • • por iniciativa da administração pública;
  • • por comprovada insuficiência de desempenho;
  • • por iniciativa do contratado; e
  • • pela realização de concurso público, quando se aplicar.

Taió (SC), 14 de janeiro de 2022.

EMERSON GRUNFELDT

Prefeito em Exercício

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

No de Inscrição ___________/ Processo Seletivo simplificado 001/2022.

Nome do Candidato_________________________________________________________

Cargo___________________________________________________________________

Endereço_________________________________________Bairro___________________

Cidade_____________________Estado________Fone_____________________________

E-mail ___________________________________________________________________

Declaro que as informações acima prestadas são verdadeiras, e assumo total responsabilidade dos dados declarados nesta ficha de inscrição.

Declaro estar ciente das exigências e normas estabelecidas para este processo seletivo, em plena concordância com as mesmas.

Taió (SC) _____ de _________________ de 2022.

___________________________________

Assinatura do Candidato

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAIÓ

CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO

No INSCRIÇÃO ___________/ Processo Seletivo simplificado 001/2022.

NOME DO CANDIDATO ___________________________________________________

CARGO__________________________________________________________________

___________________________________

Assinatura e Carimbo do Receptor da Inscrição

Processo Seletivo Simplificado - Edital n° 001/2022 Prefeitura Municipal de Taió Página 2 de 5 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Fone: 47 3562-8340 WhatsApp: 47 99276-5459 Avenida Luiz Bertoli, 44 Centro – Taió – SC CEP: 89190-000 www.taio.sc.gov.br

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