Autopublicação n.º 3541851

Informações Básicas

Código3541851
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Iomerê
UsuárioJaqueline Deon
Data e Horário de Publicação14/01/2022 10:30
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 2090
Arquivo Fonte1642166758_de_2090__horrio_especial_de_funcionamento.pdf
Assinatura DigitalLUCI PERETTI:73138860982:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 2090 DE 13 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre o expediente da Prefeitura Municipal de Iomerê.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IOMERÊ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a declaração de situação de emergência em razão da estiagem, que afeta os municípios de Iomerê e região;

Considerando que o abastecimento de energia elétrica do município se dá, majoritariamente, através de pequenas hidrelétricas;

Considerando o princípio da economia da Administração Pública, bem como a conscientização da população quanto à imprescindibilidade de racionamento de energia e água;

Considerando o relevante interesse público em promover a otimização da operação do sistema eletroenergético, visando o menor custo para o sistema;

DECRETA:

Art. 1º. A partir de 17 de janeiro de 2022 a 04 de fevereiro de 2022, o expediente na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Iomerê, será das 07h às 13h, de segunda a sexta feira, horário que valerá para as seguintes secretarias: Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Agricultura, Urbanismo e Meio Ambiente.

Art. 2º. As demais secretarias e setores da administração municipal funcionarão no horário normal.

Art. 3º. Em casos especiais poderá ocorrer convocação, troca, compensação ou troca de horários para atender os serviços essenciais a população, inexistindo em tal caso qualquer forma de pagamentos extraordinários.

Art. 4º. Estas medidas poderão ser revistas a qualquer tempo.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade a publicação no Diário Oficial dos Municípios – DOM, nos termos da Lei 524/2009.

Iomerê (SC), 13 de janeiro de 2022.

EMANUEL SIPP

Prefeito Municipal em Exercício

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número2090
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção13/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado