Autopublicação n.º 3542066

Informações Básicas

Código3542066
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Timbó
UsuárioMarlise Theilacker
Data e Horário de Publicação14/01/2022 11:29
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 6302, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Arquivo Fonte1642170536_63021401__suplementao_por_supervit_financeiro.pdf
Assinatura DigitalMARLISE THEILACKER:75075342949:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO N° 6302, DE 14 DE JANEIRO DE 2022

Abre Crédito Suplementar por conta do Superávit Financeiro do Ano Anterior, no valor de R$ 470.098,15.

O Prefeito de Timbó, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 50, Incisos V, VII e XXII e c/c art. 70, Inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei Orgânica do Município e com base na Lei n° 3.263, de 03 de dezembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto o Crédito Suplementar ao Orçamento-Programa 2022, no valor de R$ 470.098,15 (quatrocentos e setenta mil, oitenta e nove reais e quinze centavos) mediante a utilização dos recursos assim indicados:

REFERÊNCIA

15.01.0010.0301.0310.1622.

MODERNIZAÇÃO DAS USF

400000.00

DESPESAS DE CAPITAL

440000.00

INVESTIMENTOS

449000.00

APLICAÇÕES DIRETAS

597

0.33864

TRANSF. SUS UNIÃO – ATENÇÃO BÁSICA

1.215,70

TOTAL

1.215,70

REFERÊNCIA

15.01.0010.0301.0310.2620.

MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAUDE DA FAMILIA

300000.00

DESPESAS CORRENTES

330000.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

339000.00

APLICAÇÕES DIRETAS

598

0.36764

ASSIST. SIST. ÚNICO – SUS ESTADO – ATENÇÃO BÁSICA

13.381,57

599

0.33864

TRANSF. SUS UNIÃO – ATENÇÃO BÁSICA

151.469,25

600

0.3386403

Transf. - SUS/União - AT. BASICA REDE CEGONHA

2.223,48

601

0.3386404

Transf. - SUS/União - SAUDE NA ESCOLA

20.635,40

602

0.37701

Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) PORTARIA 1418

4.726,64

603

0.37702

Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) Portaria 1788

2.855,50

TOTAL

195.291,84

15.02.0010.0302.0311.1627.

MODERNIZAÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

400000.00

DESPESAS DE CAPITAL

440000.00

INVESTIMENTOS

449000.00

APLICAÇÕES DIRETAS

604

0.33865

Transf. - SUS/União - MAC

11.853,93

TOTAL

11.853,93

15.02.0010.0302.0311.2624.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MAC

300000.00

DESPESAS CORRENTES

330000.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

339000.00

APLICAÇÕES DIRETAS

619

0.30000

Recursos Ordinários

989,69

618

0.33865

Transf. - SUS/União - MAC

49.214,88

620

0.36765

ASSIST. SIST. ÚNICO – SUS ESTADO – MAC

69,43

621

0.33900

FUNDO ESPECIAL DE PETROLEO

594,51

622

0.3800165

SAUDE MAC

6.807,19

623

0.37703

Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) MAC PORTARIA 1972

17.839,16

624

0.34100

ROYALTIES PETROL- SAUDE

11.717,91

TOTAL

87.232,77

15.02.0010.0302.0311.2625

MANUTENÇÃO DO SAMU – SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA

300000.00

DESPESAS CORRENTES

330000.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

339000.00

APLICAÇÕES DIRETAS

612

0.33857

TRANSF. SUS UNIÃO - SAMU

21.454,56

TOTAL

21.454,56

15.03.0010.0303.0312.2628.

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO FARMACEUTICA

300000.00

DESPESAS CORRENTES

330000.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

339000.00

APLICAÇÕES DIRETAS

613

0.36767

TRANSF. SUS ESTADO – FARMACIA BÁSICA

6.936,35

614

0.33867

TRANSF. SUS UNIÃO - FARMACIA BÁSICA

5.843,86

TOTAL

12.780,21

15.04.0010.0304.0313.2629.

MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA

300000.00

DESPESAS CORRENTES

330000.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

339000.00

APLICAÇÕES DIRETAS

615

0.33866

TRANSF. SUS UNIAO VIG EM SAUDE

20.000,00

TOTAL

20.000,00

15.04.0010.0305.0313.2630.

MANUTENÇÃO VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

300000.00

DESPESAS CORRENTES

330000.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

339000.00

APLICAÇÕES DIRETAS

616

0.33866

TRANSF. SUS UNIAO VIG EM SAUDE

27.497,67

TOTAL

27.497,67

15.05.0010.0122.0314.2631.

MANUTENÇÃO DA GESTAO DO SUS

300000.00

DESPESAS CORRENTES

330000.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

339000.00

APLICAÇÕES DIRETAS

617

0.33872

TRANSF. SUS UNIAO - ALIMENTAÇÃO

92.771,47

TOTAL

92.771,47

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO

470.098,15

Art. 2º O Crédito Suplementar de que trata o artigo 1º corre à conta do Superávit Financeiro do Ano Anterior.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do Parágrafo Único do art.3°, do Decreto n° 2128, de 28 de outubro de 2010.

MUNICÍPIO DE TIMBÓ, em 14 de janeiro de 2022; 152º ano de Fundação; 87º ano de Emancipação Política.

JORGE AUGUSTO KRÜGER

Prefeito de Timbó/SC

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Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3263
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção03/12/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado