Autopublicação n.º 3542598

Informações Básicas

Código3542598
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Descanso
UsuárioRafael Catto
Data e Horário de Publicação14/01/2022 15:04
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 1149/2022-SF
Arquivo Fonte1642183478_decreto_1149__22__credito_suplementar_superavit_md_r_931.54408.pdf
Assinatura DigitalIVANEI BRUGNEROTTO:14193343871:ICP-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 1149/2022-SF, de 14 de janeiro de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 931.544,08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ivanei Brugnerotto, Prefeito Municipal de Descanso em exercício, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 8° da Lei Municipal nº 1879/2021 de 29/11/2021

D E C R E T A:

  • Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 931.544,08 (novecentos e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oito centavos), para reforço das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Órgão:

05.00

SECRET MUNIC DE DESENV ECONOMICO

Unidade:

05.02

DPTO DE TURISMO

Proj./Ativ.

23.695.0004.2.014

REVITALIZ.E MELHORIAS NA GRUTA, ACESSOS E MORRO DO CRISTO

4.4.90.00.00.00.00.00.0880

Aplicações Diretas 846 (Estado Emenda 435/2021 Imp Port SEF 266/2021 Anexo V Morro do Cristo II)

15.242,10

Órgão:

06.00

SECRET.MUNIC.DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade:

06.01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DESCANSO FME

Proj./Ativ.

12.306.0005.2.015

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.3.90.00.00.00.00.00.0774

Aplicações Diretas 754 (PNAE)

8.202,69

Proj./Ativ.

12.361.0030.2.018

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.00.00.00.0600

Aplicações Diretas 501 (Próprios)

100.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00.0602

Aplicações Diretas 506 (Salário Educação)

66.698,02

3.3.90.00.00.00.00.00.0611

Aplicações Diretas 520 (Transp Esc Estado)

16.465,69

3.3.90.00.00.00.00.00.0775

Aplicações Diretas 755 (PNATE)

58.082,53

Proj./Ativ.

12.361.0030.2.017

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.00.00.00.00.00.0831

Aplicações Diretas 794 (Rec do Estado Progr Educação-Emenda 975 Impositiva)

8.422,89

4.4.90.00.00.00.00.00.0837

Aplicações Diretas 810 (Rec Estado Educação -Emenda Imp Port. SEF 286/2020 SGPE SED 22078/2020)

3.461,88

4.4.90.00.00.00.00.00.0839

Aplicações Diretas 814 (Emenda Impositiva 22 Lei 18.033)

93.880,00

4.4.90.00.00.00.00.00.0840

Aplicações Diretas 815 (Rec do Estado Educação-Emenda Impositiva 282 Lei 18.033)

54.135,00

Proj./Ativ.

12.361.0030.1.001

CONSTR/AMPL/REF REDE FISICA ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.00.00.00.00.00.0886

Aplicações Diretas 866 (Port. SEF N° 384 SCC00018233 Estado Transf. Especiais Construção Sala Laboratório Pesquisa Escolar)

520,26

Proj./Ativ.

12.365.0030.2.022

EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

4.4.90.00.00.00.00.00.0839

Aplicações Diretas 814 (Emenda Impositiva 22 Lei 18.033)

5.550,00

4.4.90.00.00.00.00.00.0840

Aplicações Diretas 815 (Rec do Estado Educação-Emenda Impositiva 282 Lei 18.033)

29.366,07

3.3.90.00.00.00.00.00.0662

Aplicações Diretas 651 (Brasil Carinhoso)

1.710,89

Órgão:

07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Unidade:

07.01

DPTO DE ESPORTES

Proj./Ativ.

27.812.0032.1.007

RECONST PARCIAL GINÁSIO ESP ANTONIO RECH E COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO MUNIC JOAO BARETTA

4.4.90.00.00.00.00.00.0816

Aplicações Diretas 809 (Convênio/Estado 2020TR001624)

41.990,93

Órgão:

08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Unidade:

08.01

DPTO DE TRANSPORTES

Proj./Ativ.

26.782.0033.2.029

MANUT FROTA E CONSERV RECUP ESTRADAS MUNIC

3.3.90.00.00.00.00.00.0606

Aplicações Diretas 511 (CIDE)

2.383,09

3.3.90.00.00.00.00.00.0741

Aplicações Diretas 703 (FEP/CFEM)

19.521,64

Órgão:

09.00

SECRET.MUNIC.OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Unidade:

09.01

DPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Proj./Ativ.

15.451.0034.1.011

AMPL E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBL URBANAS

4.4.90.00.00.00.00.00.0829

Aplicações Diretas 758 (Cessão Onerosa)

31,50

4.4.90.00.00.00.00.00.0883

Aplicações Diretas 855 (Emenda Parl.Ind. 202132350006-Prog 09032021 - Transf Especial Inciso I do art. 1° EC105/2019)

1.887,99

4.4.90.00.00.00.00.00.0884

Aplicações Diretas 859 (Port. SEF N° 390-2021 Estado Transf. Esp. SCC00014086 Pavimentação Pedras Irreg. Rua Santo Estanislau)

484,99

4.4.90.00.00.00.00.00.0612

Aplicações Diretas 521 (Alienação de Bens)

25.549,20

Proj./Ativ.

15.452.0034.2.032

MANUT E EXPANSÃO DO SIST DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.00.00.00.00.00.0616

Aplicações Diretas 512 (COSIP)

15.904,24

Órgão:

10.00

SECRET.MUNIC.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade:

10.01

DPTO.DE AGRICULTURA

Proj./Ativ.

20.608.0011.2.037

INCENTIVO E ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL

4.4.90.00.00.00.00.00.0881

Aplicações Diretas 851 (Estado Emenda 1037/2021 Imp Port. SEF 266/2021 Anexo IV Equip. Agrícolas)

15.995,00

4.4.90.00.00.00.00.00.0882

Aplicações Diretas 852 (Estado Emenda 2086/2021 Imp Port. SEF 266/2021 Anexo IV Impl Agríc)

100.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00.0885

Aplicações Diretas 865 (Estado Convênio n° 2021TR001047 Processo n° SAR742/2021 Retroescavadeira)

154.761,69

Órgão:

12.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Unidade:

12.01

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Proj./Ativ.

06.181.0025.2.056

SEGURANÇA PÚBLICA – CONVÊNIOS

3.3.90.00.00.00.00.00.0773

Aplicações Diretas 750 (Radiopatrulha)

7.980,67

4.4.90.00.00.00.00.00.0773

Aplicações Diretas 750 (Radiopatrulha)

18.621,57

3.3.90.00.00.00.00.00.0654

Aplicações Diretas 634 (Multas-Munic.)

31.504,24

3.3.90.00.00.00.00.00.0655

Aplicações Diretas 635(Multas-PM/SC)

8.353,90

4.4.90.00.00.00.00.00.0655

Aplicações Diretas 635(Multas-PM/SC)

19.492,45

3.3.90.00.00.00.00.00.0739

Aplicações Diretas 688(Policia Civil)

5.342,96

T O T A L 

931.544,08

  • Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior fica utilizado o superávit financeiro apurado no exercício de 2021, das seguintes fontes de recursos:

Descrição

Recurso

Valor

Ordinários Educação

501/600

100.000,00

FNDE - Salário Educação

506/602

66.698,02

CIDE

511/606

2.383,09

COSIP

512/616

15.904,24

Convênio Estado – Transporte Escolar

520/611

16.465,69

Alienação de Bens

521/612

25.549,20

Multas Prev. Leg. Trânsito - MUNICÍPIO

634/654

31.504,24

Multas Prev. Leg. Trânsito - PM/SC

635/655

27.846,35

FNDE - Apoio a Creches/Brasil Carinhoso

651/662

1.710,89

Policia Civil

688/739

5.342,96

FEP/CFEM

703/741

19.521,64

Convênio Radiopatrulha

750/773

26.602,24

FNDE – PNAE

754/774

8.202,69

FNDE – PNATE

755/775

58.082,53

Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal

758/829

31,50

Rec do Estado Progr Educação-Emenda 975 Impositiva

794/831

8.422,89

Convênios/Estado 2020tr001624

809/816

41.990,93

Rec Estado Educ-Emenda Imp Port.SEF286/2020 SGPE SED 22078/2020

810/837

3.461,88

Recurso do Estado Educação - Emenda Impositiva 22 Lei 18.033

814/839

99.430,00

Recursos do Estado Educação - Emenda Impositiva 282 Lei 18.033

815/840

83.501,07

Estado Emenda 435/2021 Impositiva Port. SEF 266/2021 Anexo V Morro do Cristo II

846/880

15.242,10

Estado Emenda 1037/2021 Impositiva Port. SEF 266/2021 Anexo IV Equip. Agrícolas

851/881

15.995,00

Estado Emenda 2086/2021 Impositiva Port. SEF 266/2021 Anexo IV Implementos. Agrícolas

852/882

100.000,00

Emenda Parl. Ind. 202132350006- Programa 09032021 - Transf. Especial Inciso I do art. 1° EC105/2019

855/883

1.887,99

Port. SEF N° 390-2021Estado Transf. Esp. SCC00014086 Pavimentação Pedras Irreg. Rua Santo Estanislau

859/884

484,99

Estado Convênio n° 2021TR001047 Processo n° SAR742/2021 Retroescavadeira

865/885

154.761,69

Port. SEF N° 384 SCC00018233 Estado Transf. Especiais Construção Sala Laboratorio Pesquisas Escolar

866/886

520,26

T O T A L 

931.544,08

  • Art. 3º - A Secretaria Municipal da Fazenda publicará as Tabelas e Anexos citados no artigo anterior, com as alterações introduzidas pela presente Lei.
  • Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  • Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
  • Descanso - SC, 14 de janeiro de 2022

  • Ivanei Brugneretto
              • Prefeito de Descanso em exercício
  • Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.
  • Thais Regina Durigon
  • Agente de Secretaria

Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE DESCANSO - CNPJ/MF Nº 83.026.138/0001-97 Avenida Marechal Deodoro, nº 146 – Centro - CEP 89910-000 - Descanso – SC. Telefone: (49) 3623-0161 e Fone/Fax 3623-0162

Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE DESCANSO - CNPJ/MF Nº 83.026.138/0001-97 Avenida Marechal Deodoro, nº 146 – Centro - CEP 89910-000 - Descanso – SC. Telefone: (49) 3623-0161 e Fone/Fax 3623-0162

Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE DESCANSO - CNPJ/MF Nº 83.026.138/0001-97 Avenida Marechal Deodoro, nº 146 – Centro - CEP 89910-000 - Descanso – SC. Telefone: (49) 3623-0161 e Fone/Fax 3623-0162

Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE DESCANSO - CNPJ/MF Nº 83.026.138/0001-97 Avenida Marechal Deodoro, nº 146 – Centro - CEP 89910-000 - Descanso – SC. Telefone: (49) 3623-0161 e Fone/Fax 3623-0162

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número1149
Ano2022
Epígrafe
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 931.544,08 E DÁ.
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção14/01/2022
Data de Início de Vigência14/01/2022
Data de RevogaçãoNão configurado