Autopublicação n.º 3542609

Informações Básicas

Código3542609
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de São Ludgero
UsuárioAdriely Becker Schickmann
Data e Horário de Publicação14/01/2022 15:07
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 05/2022
Arquivo Fonte1642183610_decreto_005.2022__credito_suplementar.pdf
Assinatura DigitalIBANEIS LEMBECK:69081751972:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO N.º 05/2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMADO DE 2022.

IBANEIS LEMBECK, Prefeito do Município de São Ludgero, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e autorização contida na Lei Municipal 2.244 de 21 de Dezembro de 2021;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício, Crédito no valor de R$ 80.664,55 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

Órgão

04

SEC. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Ação

2.010

Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura e Lazer

Despesa

41

3.3.90.00

Aplicações diretas

Fonte

0.3.80.0855

Superávit – Cultura – Lei Aldir Blanc

Valor a suplementar

R$ 65.523,82

Órgão

04

SEC. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Ação

2.010

Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura e Lazer

Despesa

41

3.3.90.00

Aplicações diretas

Fonte

0.1.80.0855

Cultura – Lei Aldir Blanc

Valor a suplementar

R$ 140,73

Órgão

04

SEC. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Ação

2.007

Manutenção do Transporte Escolar

Despesa

26

3.3.90.00

Aplicações diretas

Fonte

0.3.32.0062

Superávit – Convênio Transp. Escolar Estado

Valor a suplementar

R$ 15.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes de:

SUPERÁVITNA FONTE ESPECÍFICA

Fonte de Recurso

0.3.80.0855 - Superávit – Cultura – Lei Aldir Blanc

Valor

R$ 65.523,82

EXCESSO DE ARRECADAÇÃONA FONTE ESPECÍFICA

Fonte de Recurso

0.1.80.0855 - Superávit – Cultura – Lei Aldir Blanc

Valor

R$ 140,73

SUPERÁVITNA FONTE ESPECÍFICA

Fonte de Recurso

0.3.32.0062 - Superávit – Convênio Transp. Escolar Estado

Valor

R$ 15.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Ludgero, SC, 14 de Janeiro de 2022.

IBANEIS LEMBECK

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO Centro Admnistrativo Municipal Av. Monsenhor Frederico Tombrock, 1.300 (48) 3657-8800 administracao@saoludgero.sc.gov.br

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Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número5
Ano2022
EpígrafeDECRETO Nº 5, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção14/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado