Autopublicação n.º 3542685

Informações Básicas

Código3542685
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Campo Alegre
UsuárioJosé Luis Silva
Data e Horário de Publicação14/01/2022 16:57
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 14.464 DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Arquivo Fonte1642185101_dec14464.pdf
Assinatura DigitalJOSE LUIS SILVA:30438586972:Icp-Brasil
Conteúdo

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO

DECRETO Nº 14.464 DE 14 DE JANEIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE RESCISÃO POR TÉRMINO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO.

O Prefeito em Exercício o Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas em especial ao Inciso I do Art. 309 da Lei Complementar Municipal nº 006 de 19 de setembro de 2002; Decreta:

Art. 1º Rescindir por término o Contrato de Trabalho Temporário firmado com o Sr. FRANCISCO NIVALDO HACK, registro no sistema sob nº 955971, do Cargo Público de Fiscal, na Função de Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Transporte e Obras a partir de 14 de janeiro de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14 de janeiro de 2022.

Art. 3º Revogadas as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Exercício do Município de Campo Alegre/SC., 14 de janeiro de 2022.

MATHEUS FUCKNER

Prefeito Municipal em Exercício

JOCELI DE SOUZA COTHOVISKY

Secretária Municipal de Administração

Publicado na forma das Leis Municipais nº 2.416 e 3.386 nos endereços eletrônicos: www.leismunicipais.com.bre www.diariomunicipal.sc.gov.brem data de: 14/01/2022.

JEISON FABIANO DE SOUZA OSSOVSKI

Chefe de Gabinete do Prefeito em Exercício

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número14464
Ano2022
EpígrafeDECRETO Nº 14.464, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
EmentaDISPÕE SOBRE RESCISÃO POR TÉRMINO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO.
Assuntos RelacionadosServidor Público
Projeto de Lei
Data de Sanção14/01/2022
Data de Início de Vigência14/01/2022
Data de RevogaçãoNão configurado