Autopublicação n.º 3543019

Informações Básicas

Código3543019
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Abdon Batista
UsuárioRegiane Pereira dos Santos
Data e Horário de Publicação14/01/2022 16:52
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 006/2022 DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Arquivo Fonte1642189913_decreto_006.pdf
Assinatura DigitalJADIR LUIZ DE SOUZA:01857321944:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 006/2022 DE 11 DE JANEIRO DE 2022

REGULAMENTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSAO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO.

Jadir Luiz de Souza, Prefeito Municipal de Abdon Batista, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Artigo 45 da Lei nº 420/2002;

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado que os servidores do município de Abdon Batista, que forem nomeados para compor a comissão especial de Concurso Público e Processo Seletivo, terão direito a Gratificação como segue:

Parágrafo Único – Membros da Comissão Especial de Concurso Público e Processo Seletivo, valor R$ 1.161,51.

Art. 2º - Este valor é devido a partir do mês de publicação do Edital do Concurso Público e Processo Seletivo até a homologação final do resultado, e não será incorporado ao salário, uma vez que se trata de verba transitória.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Abdon Batista, em 11 de janeiro de 2022.

Jadir Luiz de Souza

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número6
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção11/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado