Autopublicação n.º 3543031

Informações Básicas

Código3543031
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Abdon Batista
UsuárioRegiane Pereira dos Santos
Data e Horário de Publicação14/01/2022 16:53
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 007/2022 DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Arquivo Fonte1642189983_decreto_007.2022.pdf
Assinatura DigitalJADIR LUIZ DE SOUZA:01857321944:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 007/2022 de 11 de Janeiro de 2022.

Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABDON BATISTA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ABDON BATISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1140/2021 de 22 de Dezembro de 2021.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 822.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade 003 – SECRETSRIA E EDUCAÇÃO

1.108 – Construções, Ampliações e Reforma no Ensino Fundamental

26 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.62.000000 Aplicações Diretas R$ 800.000,00

Órgão 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade 006 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

2.037 – Serviços Urbanos e de Utilidade Pública

76 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.00.000000 Aplicações Diretas R$ 22.000,00

Total: R$ 822.000,00

Art.2º - Para atendimento da alteração orçamentaria que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes das seguintes dotações orçamentárias:

Excesso de arrecadação (Art. 43, §1°, inciso II da Lei 4.320/64) R$ 800.000,00

Órgão 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade 006 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

2.037 – Serviços Urbanos e de Utilidade Pública

75 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.00.000000 Aplicações Diretas R$ 22.000,00

Total: R$ 822.000,00

Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de Janeiro de 2022.

Jadir Luiz de Souza

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número7
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção11/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado