Autopublicação n.º 3543105

Informações Básicas

Código3543105
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz
UsuárioLuciana de Oliveira
Data e Horário de Publicação14/01/2022 16:56
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 7.518-2022-RETIF SONIA
Arquivo Fonte1642190177_decreto_75182022retif_aposent_sonia.pdf
Assinatura DigitalRICARDO LAURO DA COSTA:78139406953:Icp-Brasil
Conteúdo

Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4340 CEP 88.140-000 E-mail: gabinete@santoamaro.sc.gov.br

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 7.518, DE 14 DE JANEIRO DE 2022.

Retifica o Decreto nº 6.880/2020 que concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora SÔNIA APARECIDA DA CUNHA, a partir de 01/08/2020, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art.1 Fica retificado o Preâmbulo do Decreto 6.880/2020, nos seguintes termos:

“Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição, em caráter integral, nos termos do art. 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 40, §5º da Constituição Federal c/c art. 36, II da Emenda Constitucional nº 103/2019, e declara a vacância do cargo público da servidora SÔNIA APARECIDA DA CUNHA, a partir de 01/08/2020, e dá outras providências.”.

Art. 2 Fica retificado o art. 1º do Decreto 6.880/2020, nos seguintes termos:

“Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição, em caráter integral, nos termos do art. 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 40, §5º da Constituição Federal c/c art. 36, II da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora SÔNIA APARECIDA DA CUNHA, brasileira, servidora pública municipal detentora da matrícula funcional nº 104, inscrita no CPF nº 756.521.029-34 e no PASEP nº 1703620222-8, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor da Educação Básica - 40h, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a

partir de 01/08/2020.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 14 de janeiro de 2022.

Ricardo Lauro da Costa Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número7518
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção14/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado