Autopublicação n.º 3543108

Informações Básicas

Código3543108
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Pinhalzinho
UsuárioSelui Orlandi
Data e Horário de Publicação14/01/2022 16:57
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 14 DE 13 DE JANEIRO DE 2022
Arquivo Fonte1642190225_decreto_14.pdf
Assinatura DigitalMARIO AFONSO WOITEXEM:44919492987:ICP-Brasil
SELUI LUCIA ORLANDI:60525908900:ICP-Brasil
Conteúdo

MUNICÍPIO DE PINHALZINHO ESTADO DE SANTA CATARINA

AVENIDA SÃO PAULO 1615, CENTRO, CEP 89870-000 TELEFONE: (49) 3366 6600

DECRETO Nº 14 DE 13 DE JANEIRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPÉCIE SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIO AFONSO WOITEXEM, Prefeito do Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, em especial ao disposto no Inciso II do artigo 14 da Lei Municipal No 2.749/2021 de 29/12/2021.

DECRETA:

Art. 1o Fica aberto crédito adicional, espécie suplementar no valor de R$ 343.800,00 (trezentos e quarenta e três mil e oitocentos reais) nos seguintes projetos/atividades do Orçamento Municipal abaixo:

09.001.0015.0452.0014.1011 –AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A SDU

NAT.DESP. RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR 4490000 0.3.00.0000 Outras Despesas de Capital –

Aplicação Direta. 343.800,00

Art. 2o Para dar cobertura ao crédito adicional, espécie suplementar aberto no artigo 1o serão utilizados como fonte os recursos o valor de R$ 343.800,00 (trezentos e quarenta e três mil e oitocentos reais) provenientes do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no exercício financeiro de 2021.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número14
Ano2022
Epígrafe
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPÉCIE.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção13/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado